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26.6.10

Apesar de você?

Eu estava postergando escrever sobre esse assunto há um mês mais ou menos, justamente pela quantidade de idéias na cabeça e tantos temas para serem abordados sob o mesmo teto. Mas, ao final de 20 horas de palestras sobre o assunto, o texto tinha que ser organizado. É uma das minhas maiores campanhas (não é nada difícil acertar), e hoje, justamente, quero começar um debate sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar.

Há um pouco mais de 20 anos, a lei de anistia vinha colocar fim ao período mais obscuro da história do Brasil - que já é por si só obscura. O primeiro ponto, é: se ainda hoje, a vigência dessa lei contém em si o princípio do perdão e do esquecimento, como podemos de fato, perdoar algo que nem conhecemos? A campanha reacionária por parte do governo à campanha da OAB-RJ pela abertura, contou com os argumentos mais pífios possíveis. A decisão foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal em 28 de abril, por uma votação de sete votos a dois. A decisão final, do presidente do Supremo, César Peluzo, destacou os principais pontos: 1) a anistia foi um acordo bilateral com forte aprovação popular; 2) foi "ampla, geral e irrestrita"; e 3) uma tal revisão não seria cabível ao Judiciário e sim, ao legislativo.
Em primeiro lugar, querido Ministro, essa é uma visão completamente deturpada dos fatos. A população brasileira não tinha nem liberdade de expressão ou de imprensa para manifestar sua opinião. Uma cúpula formada por juízes e advogados não pode ser considerada a vontade da nação. Além disso, como se falar em pacto bilateral, em validade desse “contrato”, se o outro lado, o lado dos militantes, parte tão importante para o pacto ser considerado bilateral, estava sendo torturado, exilado, morto e coagido? Negócio realizado mediante coação é anulável. Mas do que cabível, então, uma revisão na lei.

Em segundo lugar, a “anistia, ampla geral e irrestrita” só aconteceu imediatamente e totalmente eficaz aos militares, ao passo que muitos esquerdistas ainda ficaram presos e exilados por um bom tempo.

E o terceiro ponto já é bem típico: como sempre no país os poderes atiram seus casos uns para os outros, sem nunca resolver o conflito. O que o caro Ministro precisa entender é que crimes de lesa-humanidade não podem ser incutidos em leis de anistia! Levando em consideração que o Brasil está subjugado à jurisdição internacional, e que existe todo um calabouço jurídico-político afirmando que leis de anistia não podem ferir os direitos humanos, ou seja, crimes de torturas e de desaparecidos, qual a validade dessa lei aos crimes de lesa-humanidade mais de 20 anos depois?

Um dos argumentos também utilizados foi o fato desse acordo ter sido baseado no perdão, um reflexo de conciliação, caminho pelo qual os dois lados optaram. Não haveria, portanto, espaço para revanchismos. Nesse aspecto, é preciso salientar, que além das condições sob as quais o lado dos militantes estava (como já foi explicitado acima), isto não é uma questão de revanchismo. A proposta é apenas tomarmos conhecimento do que de fato aconteceu: instaurar um inquérito da verdade, é uma questão de justiça apenas, e não está incluso na pauta nenhuma forma de punição penal. É revanchismo você querer saber quem matou seu filho?


Ainda quero esclarecer uma coisa que se ouve muito por aí: a idéia de que se os militares matavam e torturavam, os militantes de esquerda também. Se existia uma ditadura militar, a esquerda apenas queria trocá-la por uma ditadura comunista. A resposta é sucinta. Primeiro, como diria o pensador liberal John Locke, a luta armada é legítima se um governo não consegue garantir direitos fundamentais, amparados pelos princípios da liberdade, dignidade da pessoa humana, igualdade - o que, de fato, não aconteceu durante o período da ditadura militar. É bom observar que o golpe foi em 64, e a luta também começou no mesmo ano, porém, a luta armada começou efetivamente apenas em 69. A luta armada era portanto, de resistência aos usurpadores do poder, e se tornou efetivamente legítima em razão do antecedente. Outro ponto é que ainda que a esquerda o fizesse fora do aparato coercitivo do Estado (muitas vezes para trocar reféns por seus companheiros presos, como foi o caso do embaixador norte-americano), o direito não podia legitimar mortes e torturas através desse aparato, pior ainda, com o dinheiro do contribuinte. Sem falar que os números das mortes divulgadas pelo Estado (aproximadamente 400) não podem ser consideradas dados fiéis, pelo próprio interesse que o mesmo tinha de encobri-las. Por fim, sobre a instauração de uma ditadura comunista, ainda que existisse uma minoria comunista no lado dos militantes, todas as suas propostas fincavam raízes em torno de uma abertura política e retomada democrática através de meios constitucionais, e não há provas que garantam o contrário.

Chegando ao final de meu texto, faz-se necessário também esclarecer outro ponto:

A ditadura no Brasil foi branda?

Bem, se levarmos em consideração que no Chile de Pinoché, o regime matou mais de 100 mil, na Argentina 30 mil e na Espanha 114 mil, em uma visão equivocada poderíamos até achar que sim. Porém, em primeiro lugar, é preciso levar em consideração que não deveria ter morrido uma só pessoa sob a guarda do Estado, em segundo, que vidas humanas não podem ser comparadas numericamente, todo homem é um fim em si mesmo. Por último, outro dado importantíssimo, pois, das dezesseis ditaduras militares instauradas na América Latina pela operação Condor (apoio norte-americano à guerra suja na América Latina), o Brasil foi o único país que após o seu término, não instaurou um tribunal de conciliação e verdade, ou de verdade e justiça. Houve tribunal até na África do Sul após o regime do apartheid! É o único país onde ainda há controvérsias sobre o que acontecera, onde ainda há espaços para conversas que dizem que a tortura era exceção, não a regra.

E então, afinal, ainda há esperanças para essa causa? Sim. Já que o Brasil só funciona sob pressão internacional, as famílias dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia entraram com um pedido à Corte interamericana de direitos humanos de instauração de inquérito, para que saibam efetivamente o que aconteceu com seus parentes e onde estão os seus corpos. Querem justiça aos responsáveis, querem conhecer seus nomes. O primeiro julgamento da corte, realizado dia 20 de maio de 2010, contou com a presença de entes familiares das vítimas e do Estado brasileiro. O discurso que mais chocou foi o do representante do ministro da defesa Nelson Jobim, Paulo Sérgio Pinheiro, que intimidou a corte falando aos juízes para terem o cuidado de tomar uma decisão que o Brasil vá poder cumprir, pois a decisão do STF estava acima de tratados internacionais. Sua audácia impressionou à todos, mas a reação da corte fora imediata: alegaram que o Brasil assinou tratados e que está sob a guarda daquela jurisdição, não cabendo mais retrocesso. Suas relações para com a mesma, não permitem nenhuma forma de descumprimento de qualquer decisão que seja tomada. Durante esse argumento perante à Corte, o representante da Argentina, chegou inclusive a falar que isto era bem típico do “jeitinho brasileiro”, e vamos convir, de maneira alguma, deixando de faltar com a verdade. O resultado do julgamento deve sair em novembro.

A grande questão é que a gente ainda se choca com aqueles que governam o nosso país. Nelson Jobim afirmou ainda, que mexer na anistia era reabrir feridas velhas sem ganhar nada em troca. Para Aldo Rebelo (PC do B), o Supremo "interpretou a vontade nacional, que é a vontade da conciliação, da construção do futuro". Mas como construir um futuro sem conhecer um passado que se reverbera no presente? É preciso entender que a importância maior de sabermos o que aconteceu é que somos seres históricos, fruto de nossas práticas. Com esse esquecimento, nossa subjetividade mal-formada não permite que aprendamos com nossos erros, para construir de forma justa nossa história, sem repetir os erros do passado. São por casos como os quais aconteceram durante a ditadura, que ficaram impunes, que a tortura ainda está presente no nosso sistema carcerário e na vida de nossos policiais. É uma relação de causa e efeito, onde a certeza de impunidade, a falta de exemplos de justiça, gera cada vez mais injustiças. Estamos repetindo os erros do passado, por não termos tirado essa história à limpo; não termos ainda, resolvido-a. É aquela idéia lógica de que o presente não cessa de passar e o passado não cessa de ser: se a história do suicídio de Wladimir Herzog em uma janela de 1,70m (ao passo que o jornalista possuía 1,90m) é engolida até os dias de hoje, porque o suicídio de um menino na cela penitenciária de Cabo Frio (com marcas “misteriosas” pelo corpo), não o seria?


Enfim, às vezes a impressão que tenho é que a justiça no Brasil caminha para trás, tem uma das Constituições mais bonitas do mundo na teoria, mas na prática não acompanha a evolução dos países ocidentais. A justiça nesse país funciona como um muro de borracha: uma realidade que na tentativa de superação de obstáculos, acaba-se voltando a um patamar ainda mais inferior do qual se estava. A frase de Mário Quintana "A justiça é cega. Isso explica muito coisa." parece até ter sido feita para os ilustríssimos ministros do nosso Supremo, que em 40 anos, nunca conseguiu condenar um só político! E 20 anos depois, onde ficou a história do "você vai se dar mal, etc. e tal"?. Em suma, em um país que só vai às praças para comemorar a Copa do Mundo, nós temos que nos esforçar bastante para acreditar que somos mais que uma pátria de chuteiras.

2 comentários:

SOS DIREITOS HUMANOS disse...

DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA

“As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
têm direito inalienável à Verdade, Memória,
História e Justiça!” Otoniel Ajala Dourado

O MASSACRE DELETADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA

No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, foi a CHACINA praticada pelo Exército e Polícia Militar em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato “JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA”, paraibano negro de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como “socialistas periculosos”.

O CRIME DE LESA HUMANIDADE

O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na “MATA CAVALOS”, SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA SOS DIREITOS HUMANOS

Como o crime praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é IMPRESCRITÍVEL conforme legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza – CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos

A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO

A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.

RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5

A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;

A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA

A SOS DIREITOS HUMANOS, como os familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.

QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA

A “URCA” e a “UFC” com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, e por que não a procuram? Serão os fósseis de peixes do “GEOPARK ARARIPE” mais importantes que os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO?

A COMISSÃO DA VERDADE

A SOS DIREITOS HUMANOS busca apoio técnico para encontrar a COVA COLETIVA, e pede que o internauta divulgue a notícia em seu blog/site, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.

Paz e Solidariedade,

Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
http://www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
http://twitter.com/REVISTASOSDH

Raíssa disse...
Este comentário foi removido pelo autor.